Tribunal determinou indenização ao julgar caso de família de São Paulo.
De acordo com STJ, pacientes devem ser informados individualmente.
Operadoras de planos de saúde são obrigadas a informar individualmente aos segurados sobre descredenciamento de hospitais e médicos, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A posição foi firmada em decisão da terceira turma do tribunal, que julgou procedente pedido de indenização de uma família que, ao levar um parente cardíaco à emergência de um hospital em São Paulo, foi informada no local que a instituição não era mais credenciada no plano de saúde. A família tinha escolhido o hospital justamente por já ter sido atendida no local em ocasiões anteriores.
A decisão foi tomada na semana passada pela Terceira Turma e divulgada nesta segunda (21) pelo site do STJ.
O tribunal determinou que o plano de saúde indenize a família, que teve de arcar com os custos do atendimento, que passaram de R$ 14 mil. O paciente morreu quatro dias depois.
No voto, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, disse que a operadora tem direito de trocar a rede de hospitais conveniados, mas que também é obrigada a manter os segurados informados.
“Se, por um lado, nada impede que a operadora altere a rede conveniada, cabe a ela, por outro, manter seus associados devidamente atualizados sobre essas mudanças, a fim de que eles possam avaliar se, a partir da nova cobertura oferecida, mantêm interesse no plano de saúde”, afirmou a ministra no voto.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde, informou que a partir de junho as operadoras deverão manter atualizada na internet uma lista com os hospitais e médicos credenciados.
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